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Resultado: 36 matérias

  • Projeto de Lei nº 13759/2022
    Em Tramitação

    Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+” (28 de junho).

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 28/06/2022
    Protocolo: 88609/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 606
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 06/07/2022 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR
    CJR CONTRA - APTO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13756/2022
    Em Tramitação

    Cria a “Bolsa Órfãos do Feminicídio” e a “Bolsa Órfãos da Covid-19”; e dá outra providência.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 21/06/2022
    Protocolo: 88602/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 604
    Pareceres de Comissões: COSAP nº 3/2022 , CDCIS nº 3/2022 , CJR nº 0/2022 , CJR nº 0/2022
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 19/08/2022 09:03:18: Proposição com parecer contrário da CJR

    APTO

    Texto Integral Processo Completo

  • Projeto de Lei nº 13755/2022
    Em Tramitação

    Prevê condições para o funcionamento de empreendimentos que reúnem estabelecimentos de preparo e comercialização de alimentos somente para entrega (“Dark Kitchens”).

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 21/06/2022
    Protocolo: 88601/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 605
    Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CIMU nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 05/07/2022 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13740/2022

    Altera a Lei 7.335/2009, que assegura acesso de cães-guia aos locais que especifica, para prever afixação de cartazes informativos.

    Autoria: Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 14/06/2022
    Protocolo: 88564/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.740 , 589
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/10/2022 12:44:01: Norma promulgada

     LEI 9837, de 10/10/2022

    Norma Derivada: LEI 9837/2022
    Texto Integral Processo Completo

  • Projeto de Lei nº 13739/2022
    Em Tramitação

    Veda que a pessoa eleita para os Conselhos Municipais seja candidata a qualquer outro cargo eletivo.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 14/06/2022
    Protocolo: 88561/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 584
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 21/06/2022 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR
    CJR CONTRA - APTO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13733/2022
    Em Tramitação

    Altera a Lei 8.574/2015, que instituiu a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o fundo correlato, para incluir, dentre os produtos que exigem sistema de logística reversa, os que utilizam poliestireno expandido (isopor).

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 31/05/2022
    Protocolo: 88480/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 560
    Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 14/06/2022 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR
    CJR CONTRA - APTO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13731/2022
    Em Tramitação

    Altera a Lei 5.592/2001, que prevê regulamentação de uso e padronização de caçambas metálicas destinadas a recolhimento de entulho, para prever tampa na forma que especifica.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 24/05/2022
    Protocolo: 88441/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 555
    Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 14/06/2022 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13723/2022

    Institui a Semana de Conscientização dos Relacionamentos Abusivos (semana do dia 12 de junho).

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 17/05/2022
    Protocolo: 88399/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.723 , 526
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/07/2022 00:00:00: Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 216/2022.
    Norma Derivada: LEI 9799/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13709/2022
    Em Tramitação

    Prevê aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em Unidades Básicas de Saúde.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 10/05/2022
    Protocolo: 88345/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 524
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 24/05/2022 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR
    CJR CONTRA - APTO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13694/2022
    Em Tramitação

    Altera a Lei 6.984/2007, que fixa critérios para execução e manutenção de calçadas, para prever que, enquanto no local houver pendência de responsabilidade da Prefeitura, não se notificará o proprietário ou possuidor de imóvel para execução ou adequação da calçada.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 12/04/2022
    Protocolo: 88224/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 505
    Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 12/04/2022 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Texto Integral